Última atualização: 29 de outubro de 2026 · Versão 1.0
Esta Política de Privacidade explica, de forma simples, como a UNIFEP trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco por ele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O uso de cookies é detalhado na nossa Política de Cookies, que faz parte desta Política.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, ou seja, quem decide como e para que eles são usados (art. 5º, VI, da LGPD), é:
UNIFEP, nome fantasia de CETEC Centro de Ensino Técnico de Franca Ltda. – EPP
CNPJ: 00.315.038/0001-53
Endereço da sede: Av. Independência, 1114, Térreo – Centro – Ribeirão Preto/SP – CEP 14010-210
E-mail geral: contato@unifep.com.br
Assuntos de privacidade: Encarregado (DPO) Lucas Rezende Martinelli – rezendemartinelli@gmail.com (veja o item 10)
Também temos unidade em Franca/SP (Av. Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 3373 – Jd. Piratininga II). Esta Política vale para todas as unidades.
2. Quais dados tratamos e como os obtemos
2.1 Formulário de contato
Na página Contato, você pode nos enviar uma mensagem. Para isso, pedimos:
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- cidade;
- curso de interesse (ASB, TSB ou TPD);
- mensagem (texto livre que você escreve).
Todos esses campos são necessários para que possamos responder ao seu pedido. Pedimos que você não inclua na mensagem dados sensíveis (por exemplo, informações de saúde, religião ou documentos), pois eles não são necessários para o atendimento.
2.2 WhatsApp
Os botões de WhatsApp do site abrem uma conversa com o número da UNIFEP, já com uma mensagem sugerida, que você pode editar antes de enviar. Nada é enviado até você mandar a mensagem. Se você iniciar a conversa, recebemos o seu número de telefone, o nome e a foto de perfil (conforme as suas configurações no aplicativo) e as mensagens trocadas. O WhatsApp é um serviço da Meta, que trata esses dados conforme os termos e a política de privacidade dele.
2.3 Dados técnicos de navegação
Como em qualquer site, ao acessar nossas páginas o seu navegador envia automaticamente dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, página visitada, tipo de navegador e dispositivo. Esses dados chegam:
- ao provedor de hospedagem do site, que pode manter registros de acesso;
- aos serviços que fornecem as fontes e ícones do site: Google Fonts (Google) e cdnjs (Cloudflare);
- à Formspree (item 4), somente quando você envia o formulário de contato, para entregar a mensagem e proteger o formulário contra spam;
- ao Google, por meio do YouTube e do Google Maps, somente se você permitir o carregamento de vídeos e mapas.
2.4 Cookies
Usamos apenas um registro técnico no seu navegador para lembrar a sua escolha sobre cookies. Vídeos e mapas de terceiros só são carregados com a sua permissão. Veja todos os detalhes e altere as suas escolhas na Política de Cookies ou em Preferências de cookies.
2.5 O que não fazemos
- Não pedimos cadastro nem senha no site e não fazemos pagamentos por ele.
- Não usamos ferramentas de análise de audiência nem de publicidade (como Google Analytics ou Meta Pixel).
- Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
- Não tomamos decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada.
3. Para que usamos os seus dados e com qual base legal
A LGPD só permite tratar dados pessoais quando existe uma base legal (art. 7º). Usamos os seus dados apenas para as finalidades abaixo:
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e passar as informações que você pediu sobre cursos, turmas, valores e matrícula, por e-mail, telefone ou WhatsApp. | Dados do formulário (2.1) ou da conversa no WhatsApp (2.2). | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Manter o site funcionando, exibir fontes e ícones e protegê-lo contra abusos e falhas. | Dados técnicos de navegação (2.3). | Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário para o site funcionar com segurança. |
| Guardar registros de acesso ao site, quando exigido por lei. | IP, data e hora do acesso. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
| Exibir vídeos do YouTube e mapas do Google Maps. | Dados técnicos e cookies do Google. | Consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento. |
| Lembrar a sua escolha sobre cookies. | Registro técnico no seu navegador. | Legítimo interesse (art. 7º, IX), necessário para respeitar a sua escolha. |
| Atender pedidos de autoridades e defender a UNIFEP em processos, se necessário. | Os dados relacionados ao caso. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
Comunicações promocionais: não usamos os dados do formulário ou do WhatsApp para enviar ofertas que você não pediu. Se, no futuro, quisermos enviar novidades sobre cursos, pediremos o seu consentimento de forma separada e opcional, e você poderá cancelar quando quiser.
Se você se matricular: os dados da matrícula e da vida escolar são tratados em outra relação (o contrato de prestação de serviços educacionais e as obrigações legais da escola) e você recebe as informações correspondentes nesse momento.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente quando necessário para as finalidades acima:
- Formspree, Inc. (Estados Unidos): serviço que recebe as mensagens do formulário de contato e as encaminha para o nosso e-mail. Atua como operador, ou seja, trata os dados em nosso nome (política de privacidade da Formspree).
- Provedores de e-mail, hospedagem e tecnologia que usamos para receber mensagens e manter o site no ar, também como operadores.
- WhatsApp (Meta): quando você escolhe falar conosco por lá.
- Google (Google Fonts, YouTube e Google Maps) e Cloudflare (cdnjs): recebem dados técnicos de navegação, como descrito no item 2.3. O Google trata os dados coletados pelo YouTube e pelo Maps também para finalidades próprias, conforme a Política de Privacidade do Google.
- Autoridades públicas e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Os operadores devem tratar os dados apenas para as finalidades contratadas, de acordo com as nossas instruções e com a LGPD (art. 39).
5. Transferência internacional de dados
Alguns dos serviços acima ficam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso é uma transferência internacional de dados, permitida pela LGPD nas hipóteses do art. 33:
- Formulário de contato (Formspree): a transferência é necessária para atender ao pedido que você mesmo fez ao nos enviar a mensagem (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).
- YouTube e Google Maps: só ocorre se você permitir o carregamento desses conteúdos, com consentimento específico e em destaque (art. 33, VIII), informado no aviso de cookies.
- WhatsApp: as mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta, que pode ficar fora do Brasil, quando você escolhe usar esse canal para falar conosco (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).
- Fontes e ícones (Google Fonts e cdnjs/Cloudflare): o seu navegador se conecta diretamente a esses serviços, que podem estar fora do Brasil, enviando apenas dados técnicos (como o IP), sem cookies.
Os países de destino podem ter leis de proteção de dados diferentes das brasileiras. Escolhemos fornecedores que declaram adotar medidas de segurança e de proteção de dados em suas políticas.
6. Por quanto tempo guardamos os seus dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Mensagens do formulário e conversas do WhatsApp, quando não há matrícula | Até 12 meses após o último contato, para continuarmos o atendimento se você voltar a nos procurar. Depois, são eliminados. |
| Cópias das mensagens no painel da Formspree | Eliminadas no mesmo prazo acima. |
| Dados de quem se matricula | Passam a fazer parte do registro escolar e seguem os prazos legais da área educacional, informados na matrícula. |
| Registros de acesso ao site (IP, data e hora) | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, quando mantidos pela hospedagem. |
| Sua escolha sobre cookies | 6 meses, no seu próprio navegador (veja a Política de Cookies). |
| Registros de pedidos feitos com base nos seus direitos (item 8) | Pelo tempo necessário para comprovar o atendimento, em regra até 5 anos. |
Podemos guardar dados por mais tempo apenas nos casos permitidos pelo art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou o exercício de direitos em processos. Você pode pedir a eliminação antes desses prazos (item 8).
7. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida (art. 46 da LGPD), entre elas:
- pedir somente os dados necessários para o atendimento;
- restringir o acesso às mensagens às pessoas da equipe que fazem o atendimento;
- usar fornecedores que adotam medidas de segurança, como conexão criptografada no envio do formulário;
- eliminar os dados quando deixam de ser necessários.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos e como exercê-los
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos os seus dados;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as exceções do art. 16;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamentos feitos sem consentimento, se estiverem em desconformidade com a LGPD.
Como pedir: envie um e-mail para o nosso Encarregado, Lucas Rezende Martinelli, em rezendemartinelli@gmail.com (ou, se preferir, para contato@unifep.com.br), informando o seu nome e o que deseja. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender.
Prazos: a confirmação de existência ou o acesso aos dados em formato simplificado são fornecidos de imediato. A declaração completa, com a origem dos dados, os critérios usados e as finalidades, é fornecida em até 15 dias a partir do seu pedido (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são respondidos o mais rápido possível; se não pudermos atender, explicaremos o motivo (art. 18, § 4º).
Para revogar o consentimento de vídeos e mapas, basta usar Preferências de cookies.
9. Crianças e adolescentes
O site e os nossos cursos técnicos se destinam principalmente a jovens e adultos. Tratamos dados de crianças e adolescentes sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023).
- Se você tem menos de 18 anos, peça ao seu pai, mãe ou responsável legal para preencher o formulário ou acompanhar o contato com você. A matrícula de menores de idade é feita com o responsável legal.
- Não coletamos de propósito dados de crianças (até 12 anos incompletos) pelo site. Se percebermos que recebemos esses dados sem o envolvimento do responsável, vamos eliminá-los ou entrar em contato com o responsável.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e contato
O Encarregado é a pessoa que atende os titulares e a ANPD sobre proteção de dados (art. 41 da LGPD):
Encarregado: Lucas Rezende Martinelli
E-mail: rezendemartinelli@gmail.com
Você também pode falar conosco pelo e-mail contato@unifep.com.br ou pelo endereço da sede, indicado no item 1.
11. Reclamação à ANPD
Se você entender que os seus direitos não foram atendidos, pode apresentar petição ou reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º, e art. 55-J, V, da LGPD). Se preferir, fale antes com o nosso Encarregado: vamos tentar resolver da forma mais rápida possível.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política, por exemplo, se passarmos a usar novas ferramentas ou se a lei mudar. A data e a versão ficam no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos neste site e, quando a base legal for o consentimento, pediremos a sua autorização novamente.
Veja também a nossa Política de Cookies.